Livro de cabeceira: "Direito Penal na Atualidade - Escritos em homenagem ao Professor Jair Leonardo Lopes"

Comprei este livro há pouco tempo, após ler no site do IBCCRIM, ao qual sou associada desde novembro passado, uma notícia referente à proposta feita pelo instituto ao STF para que participasse como "Amicus Curiae" no Recurso Extraordinário n. 591.536-8, interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, após o Tribunal ter entendido "não ter sido recepcionado o art. 61, inciso I, do Código Penal pela Constituição Federal", no momento da quantificação da pena.

O magistrado que julgou o caso entendeu que o instituto da reincidência não foi recepcionado pela nossa CRFB/88 por constituir dentro do sistema uma forma de "bis in idem", isto é, forma de se apenar o imputado uma segunda vez, agravando a pena cominada a delito posterior face a uma pena efetivamente já cumprida.

O que me chamou a atenção para o livro foi exatamente o artigo do professor Alberto Silva Franco, Desembargador aposentado do TJ/SP e, membro fundador do IBCCRIM, sobre o conflito suscitado no Recurso perante a Corte Suprema.

São interessantes ainda os outros artigos que se seguem no livro, que tratam desde Direito Penal do Inimigo, discutindo a teoria elaborada por Jakobs, ideologias punitivas, crime organizado, Teoria da Imputação Objetiva e passam a uma análise sobre a reforma processual de 2008 e princípios processuais penais, dentre outros.

O livro apresenta uma linguagem bastante técnica, mas que envolve desde o início e, demonstra a afinidade tanto quanto a disposição dos autores ao apresentar os temas, fazendo uma precisa homenagem ao Prof. Jair Leonardo Lopes, que se posicionava pela defesa de garantias e direitos fundamentais.

Vale a pena, para quem se considera entusiasta das ciências criminais, pois o livro em muito contribui a uma formação cultural e, abre a mente para horizontes diversos do que se pode encontrar constantemente.

O livro é publicado pela Lumen Juris, e tem sua edição de lançamento marcada no ano de 2010.